O ABORTO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI PROPOSTOS NO BIÊNIO 2023-2024

Resumo

O estudo analisa os Projetos de Lei sobre o aborto apresentados no Congresso Nacional Brasileiro durante o biênio 2023-2024. O trabalho tem como objetivo identificar as tendências políticas e ideológicas presentes nas proposições e avaliar o impacto dessas iniciativas sobre o debate público e os direitos reprodutivos das mulheres. Busca, portanto, compreender como o tema tem sido tratado na esfera legislativa. A pesquisa adota abordagem qualiquantitativa, baseada em análise documental e bibliográfica. Foram consultados o portal oficial da Câmara dos Deputados, por meio da busca avançada de Projetos de Lei com a palavra-chave “aborto”, e as bases acadêmicas Google Scholar e SciELO para a fundamentação teórica. Ao todo, identificaram-se 38 proposições, das quais 26 apresentaram caráter restritivo, 5 progressistas e 7 assistencialistas. Os resultados revelam a predominância de iniciativas voltadas ao endurecimento punitivo e à limitação do aborto legal, refletindo o fortalecimento de pautas conservadoras no Legislativo. Conclui-se que o aborto se consolidou como um tema de alta relevância política e moral, que ultrapassa o campo jurídico e expressa as contradições de uma sociedade em disputa entre valores religiosos, éticos e de direitos fundamentais.