DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E O FEMINICÍDIO
Análise de dados na Comarca de Guarapuava/PR
Palavras-chave:
Medida Protetiva, Lei Maria da Penha, MulheresResumo
O objetivo da presente monografia é analisar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha como instrumento de proteção à mulher vítima de violência doméstica e sua relação com os feminicídios na Comarca de Guarapuava - Paraná, no período de 2020 a 2024. Ao longo da pesquisa, busca-se realizar uma análise histórico-social da violência contra a mulher no Brasil, o surgimento da Lei 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência e o descumprimento destas pelo agressor. Portanto, objetiva-se entender se as Medidas Protetivas de Urgência realmente oferecem a proteção necessária às vítimas, revelando as falhas do sistema judicial e a necessidade de melhorias em sua implementação. Utiliza-se como base metodológica a pesquisa bibliográfica, documental, doutrinária e jurisprudencial, com enfoque nos dados fornecidos pela Delegacia da Mulher de Guarapuava - Paraná, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e a Secretaria de Segurança Pública, por meio do Centro de Análise, Planejamento e Estatística do Paraná, sob o método qualitativo e quantitativo.
