ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CRIME DE SEDUÇÃO, PRESENTE NOS CÓDIGOS PENAIS DE 1890 E 1940, ATÉ A ATUALIDADE
Palavras-chave:
Direito Penal, Crime de Sedução, DefloramentoResumo
O presente trabalho visa trazer análise dos crimes de defloramento e sedução dispostos nos artigos 267 da Consolidação das Leis Penais de 1890 e artigo 217 do Código Penal de 1940, com o intuito de demonstrar as alterações que esses delitos sofreram de um código para o outro e a relação dessas alterações com o
contexto social da época, chegando ao ponto de como esses crimes se encontram na atualidade. O estudo abrangerá a revisão de materiais bibliográficos acerca dos delitos e a relação da grande incidência desses com contexto social brasileiro da época, havendo, em conjunto, a análise de processos-crime datados da década de 40, ajuizados na comarca de Guarapuava/PR e região. Pode-se observar a evolução legislativa e a mudança na visão social sobre o delito, as questões relativas à honra, gênero, autonomia sexual feminina e real relevância do instituto do casamento. A lei e o discurso jurídico se moldaram com o intuito de se adequar melhor a sociedade moderna, buscando dar enfoque maior na proteção da liberdade sexual e vontade da vítima como indivíduo.
