A RUPTURA DO PRINCÍPIO DA INTRANSCEDÊNCIA DA PENA
IMPACTOS PSCICOSSOCIAIS EM FAMILIARES DE INTERNOS NO CÁRCERE
Palavras-chave:
Culpabilização, Vínculos familiares, RotulaçãoResumo
O presente artigo científico tem como objetivo demonstraro impacto indireto do descumprimento do princípio da intranscendência da pena, relacionando-a à saúde mental dos familiares de apenados. Deste modo fazendo uma analisedas conseqüênciasda prisão e da transferência indireta da responsabilidade do crime para a família do apenado na sociedade brasileira, e como a mesma sociedade o vê. Busca-se ainda, demonstrar as causas sociais do crime e suas implicações na vida familiar e comunitária;a dimensão do Art. 5º, XLV da Constituição Federal; investigar brechas e descumprimentos do princípio da intranscendência da pena no ordenamento jurídico brasileiro; e os efeitos psicológicos, econômicos e sociais do descumprimento da intranscendência da pena em terceiros afetados. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e bibliográfica. O trabalho apresenta a ruptura indireta da lei sob o princípio, com destaque para o impacto na vida dos familiares afetados pela violação desta.
