GOMES LUND VS. BRASIL
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O CONFRONTO DA LEI DA ANISTIA
Palavras-chave:
Guerrilha do Araguaia, Direitos Humanos, Corte InteramericanaResumo
O presente artigo analisa a repressão à Guerrilha do Araguaia em meio ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionando os
desafios enfrentados pelo Brasil ao decorrer do processo de justiça de transição. O estudo examina a persistência da impunidade diante da atual interpretação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) e a resistência institucional à aplicação do controle de convencionalidade. A partir de uma abordagem crítica e jurídica, investiga-se a compatibilidade entre conjunto de normas nacionais frente aos deveres assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional. Ao considerar casos paradigmáticos do Sistema Interamericano, o trabalho defende a necessidade de revisão da Lei da Anistia e de fortalecimento dos mecanismos que assegurem a verdade, a memória e a justiça.
