A IMPUNIDADE SISTÊMICA NOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA

O CRIME COMPENSA?

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo demonstrar como a prescrição incide no crime de corrupção passiva, fazendo apontamentos críticos acerca da pena estabelecida pelo legislador para o delito em questão, que torna a incidência da prescrição como uma regra, ao invés de exceção. Busca-se ainda, demonstrar como a seletividade do sistema penal promove a manutenção desse cenário atual, em que a prescrição como regra contribui significativamente para a impunidade do criminoso colarinho-branco corrupto. Por fim, pretende-se demonstrar como a impunidade confronta com a própria finalidade da prevenção geral da pena, ao passo que gera no indivíduo a sensação de que o crime compensa, favorecendo a prática de cada vez mais atos corruptos.