A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO PODER JUDICIÁRIO
UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Palavras-chave:
Direito Digital, Inteligência Artificial Generativa, RegulamentaçãoResumo
Com a crescente incorporação da Inteligência Artificial na sociedade, o Poder Judiciário enfrenta o desafio de regulamentar rapidamente das novas ferramentas inteligentes. O presente artigo examina a regulação e a implementação da Inteligência Artificial (IA) generativa no Poder Judiciário brasileiro, focando na experiência de implementação pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Devido às complexidades inerentes à sua natureza, a IA é uma ferramenta que desafia a prática jurídica, sendo um modelo estatístico que carrega o risco de reproduzir vieses e esvaziar a interpretação da norma. Infere-se que a eficácia da regulamentação e implementação da IA no Judiciário depende da compreensão do seu funcionamento e da ampliação da capacitação para todos os operadores do direito, garantindo que a natureza humana e a hermenêutica jurídica permaneçam centrais ao processo decisório.