Família Multiespécie

Os animais de companhia como seres de direito nos casos de dissolução do vínculo conjugal

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar a importância do reconhecimento dos animais de companhia como seres de direito perante as ações de dissolução do
vínculo conjugal. Considerando a historicidade do direito dos animais, pode-se dizer que ainda há um estigma quanto à inclusão destes seres despersonalizados no âmbito jurídico, a dissolução das famílias na esfera conjugal ocasiona não apenas a separação do animal de companhia de um de seus tutores, mas também lesa o vínculo de afeto que estes possuem. O estudo a seguir objetiva a demonstração da visão jurídica sobre a tutela dos animais de companhia em consonância com a dissolução do vínculo conjugal, o que é demonstrado por meio de medidas tomadas com o intuito de garantir o bem-estar dos animais. Com relação às fontes de pesquisa, visualiza-se que o tema referente aos direitos dos animais é deveras longínquo, apesar de apenas recentemente possuírem o devido reconhecimento, os suportes documentais são visualizados de diferentes momentos históricos. Desta forma, o trabalho traz não apenas a visão jurídica antropocêntrica, constata-se que garantir aos animais de companhia o direito à vida digna é um ato que visa proteger um bem jurídico inviolável, o qual deve ser garantido por aquele que possui a tutela. Assim, considerar o princípio da senciência animal e suas prerrogativas é primordial para concessão da guarda do animal ao tutor, vêm sendo cada vez mais mencionado e protegido pela legislação contemporânea.