CRIME DE ABANDONO MORAL
ATIPICIDADE NO ÂMBITO DAS APOSTAS ONLINE
Palavras-chave:
Criança, Adolescente, VícioResumo
O objetivo deste trabalho é analisar a atipicidade do crime de abandono moral de crianças e adolescentes no contexto das apostas online, considerando a
ausência de tutela penal adequada diante das novas formas de interação digital. A pesquisa justifica-se pela defasagem das normas penais frente à evolução
tecnológica, que permite a ocorrência de condutas delituosas fora do espaço físico, sobretudo em ambientes virtuais frequentados por menores. A “gamificação” das apostas, amplamente difundida nas plataformas digitais, expõe crianças e adolescentes a riscos de dependência e vulnerabilidade social, sem que haja previsão legal específica que responsabilize quem permite tal prática. O estudo tem como problema central verificar se é possível aplicar o tipo penal de abandono moral às situações em que menores acessam jogos de apostas online e, em caso negativo, discutir a necessidade de atualização legislativa. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrinas de Diniz, Estefam, Moretzsohn e Iamundo, além de análise hermenêutica dos princípios penais e constitucionais que regem a proteção da infância. Conclui-se que há uma lacuna normativa (anomia) que fragiliza a tutela jurídica do bem protegido, revelando a urgência de reinterpretação hermenêutica do tipo penal ou criação de novas tipificações que contemplem o ambiente digital.
