A COMPLEXIDADE MULTIFATORIAL DA JUDICIALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as causas e os desdobramentos da judicialização dos benefícios por incapacidade no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), compreendendo-a como um reflexo das deficiências estruturais e administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa parte da premissa de que a ineficiência institucional, marcada pela morosidade, pela falta de servidores, pela defasagem tecnológica e pelas
divergências interpretativas, tem conduzido os segurados a recorrerem ao Poder Judiciário como fonte principal de efetivação de direitos previdenciários. A partir de uma abordagem teórico-analítica, fundamentada em fontes normativas, relatórios institucionais e dados oficiais, busca-se compreender de que modo o aumento em massa de demandas previdenciárias se relaciona com a perda de efetividade da via administrativa. Desse modo, verifica-se que apesar dos esforços da Justiça Federal, especialmente do TRF4, com a criação de iniciativas tecnológicas, tais medidas ainda não eliminam as causas estruturais da litigiosidade, muito menos reduzem o número de processos. Portanto, a judicialização previdenciária constitui não apenas um problema jurídico, mas também social que exige a reestruturação da gestão pública, o fortalecimento institucional do INSS e medidas de cooperação entre todos os atuantes do sistema previdenciário brasileiro.