A SUBVERSÃO PRINCIPIOLÓGICA NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O PATRIMONIALISMO COMO OBSTÁCULO ESTRUTURAL À TRANSPARÊNCIA
Palavras-chave:
Patrimonialismo, Publicidade, TransparênciaResumo
O trabalho analisa a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) em diálogo com o conceito de patrimonialismo desenvolvido por Raymundo Faoro, destacando a tensão entre a norma constitucional da publicidade e a realidade institucional marcada pela opacidade. O objetivo consiste em compreender como a herança patrimonialista influencia a aplicação da LAI e compromete a efetividade do direito fundamental à informação. Utiliza-se método qualitativo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, contemplando autores clássicos e contemporâneos, além da legislação pertinente. Os resultados evidenciam que, embora a LAI estabeleça a transparência como regra, a prática revela a manutenção do sigilo abusivo, a fragilidade dos mecanismos de controle e a seletividade no fornecimento de dados públicos. Conclui-se que a cultura patrimonialista ainda estrutura a administração pública brasileira, subvertendo os princípios constitucionais e transformando a informação em privilégio de poucos, o que amplia a percepção social de corrupção e fragiliza a democracia.
