UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA SUBNOTIFICAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES
Palavras-chave:
violência doméstica, subnotificação criminal, Lei Maria da PenhaResumo
O presente artigo analisa a subnotificação dos crimes de violência doméstica contra as mulheres através de uma perspectiva jurídica e criminológica, identificando suas causas e consequências. Utiliza-se o método de revisão bibliográfica fundamentada em doutrina, legislação e artigos científicos, empregandose uma abordagem de cunho qualitativo. Discute-se como a subnotificação criminal nos casos de violência doméstica contra a mulher mascara a real dimensão desse fenômeno no Brasil, onde os dados obtidos são apenas representativos da realidade vivenciada pelas mulheres em nosso país. Conclui-se que a subnotificação criminal se torna um empecilho na diminuição dos casos de violência contra a mulher, haja vista que a ausência de números concretos dificulta a criação e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes que atendam as necessidades dessas mulheres.
