CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA VS BRASIL

Resumo

O presente trabalho, abordará um caso concreto onde será possível observar as dificuldades na busca pela justiça no sistema judiciário brasileiro, especialmente em crimes cometidos contra mulheres, negras e periféricas, utilizando-se como metodologia a pesquisa bibliográfica combinada com uma análise aprofundada das peças existentes nos autos de condenação. No caso doravante demonstrado, será evidenciado também, a participação de Entidades Internacionais de Direitos Humanos, assim como, a intervenção destas entidades na resolução do caso analisado, assim como, as consequências havidas em razão da não observação pelo Brasil, de dispositivos acordados no âmbito internacional. O trabalho trará também, uma abordagem sobre as dificuldades em se questionar autoridades brasileiras do alto escalão, que, muitas das vezes, gozam de imunidade e prerrogativas garantidas ao parlamento brasileiro, haja vista que, o crime no caso retratado neste estudo, foi cometido por um deputado do estado da Paraíba, exercendo seu quinto mandato como parlamentar. Ao final, será demonstrada a penalidade em que o estado brasileiro foi submetido pelo descumprimento de acordos internacionais que protegem o direito das vítimas neste tipo de crime.