CONTEÚDO DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 NA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA/PR, UMA ANÁLISE DA PERSISTÊNCIA DA NEGATIVA GERAL E DA QUALIDADE TÉCNICA DO ADVOGADO

Autores

  • Karen Durlo Barcelos

Palavras-chave:

Resposta à acusação, Negativa geral, Advogado constituído

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as respostas à acusação apresentadas na 2ª Vara Criminal de Guarapuava no segundo semestre de 2021 e a
qualidade da defesa técnica apresentada por advogado dativo ou por advogado constituído. Nesta pesquisa verificou-se que num universo de 313 processos
analisados e de 192 respostas à acusação apresentadas, 140 respostas à acusação foram fundamentadas em negativa geral, contrariando o disposto no artigo 261, § único do Código de Processo Penal e evidenciando a persistência da carência de fundamentação. Além disso, ao analisar o vínculo do defensor para com o cliente, foi possível concluir que os advogados dativos são predominantes quando falamos da carência de fundamentação da primeira peça de defesa do réu.

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Publicado

2025-05-16

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Seção

Artigos