A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADO QUE AGE EM NOME DO EMPREGADOR EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL

Resumo

O presente teve como objetivo trazer à tona a discussão acerca da responsabilidade civil do empregado que age em nome do empregador em casos de assédio moral, analisando o que vem a ser tal conduta, o seu conceito e os elementos para sua caracterização, bem como as formas que ocorrem dentro do ambiente laboral e as implicações que essas condutas trazem tanto para o empregador que pode ser responsabilizado, de modo, a aplicar a hipótese da responsabilidade civil objetiva, bem como para o empregado que deverá ressarcir seu empregador quando provado que, este não compactuava com tais condutas, e que poderá se utilizar do instituto do direito de regresso como um meio legal para buscar o ressarcimento por valores indenizatórios pagos por atos ilícitos de seus empregados. A metodologia utilizada foi uma ampla pesquisa bibliográfica e também uma análise jurisprudencial nos sites dos tribunais.