APOSENTADORIA ESPECIAL DO EMPREGADO RURAL. “IN” EFICÁCIA DO EPI

Resumo

A previdência social ainda apresenta falhas na apreciação das atribuições exercidas pelo trabalhador rural que busca o reconhecimento das atividades especiais. Para tanto, exige a apresentação de formulários técnicos os quais descrevem as atividades exercidas e qual agente periculoso o trabalhador encontrase exposto. O presente trabalho buscou demonstrar as espécies de benefícios previdenciários pertinentes ao trabalhador empregado rural, enfatizando a aposentadoria especial devido ao operador de máquinas agrícolas o qual trabalha exposto a ruídos e agentes químicos, além de demonstrar as peculiaridades encontradas ao tentar comprovar a especialidade das atividades especiais exercidas, muitas vezes na ausência de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho e perfil profissiográfico previdenciário, conforme exigido pela legislação vigente. Aborda ainda, a eficácia dos equipamentos de proteção individual, bem como os efeitos de sua utilização na busca do enquadramento das atividades especiais.