Relatório de Estágio Curricular em Prefeitura Municipal de Pitanga
Retenção na Fonte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de Empresas Optantes pelo Simples Nacional pela Administração Municipal
Palavras-chave:
Retenção na Fonte, Imposto, ContabilidadeResumo
O Estágio foi realizado no Departamento de Receita e Fiscalização Tributária do Município de Pitanga, setor subordinado à Secretaria de Fazenda do Município que possui as funções referentes ao cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização de tributos municipais, aplicação de sanções por infração aos dispositivos da legislação tributária do município, bem como as medidas de prevenção e repressão às sonegações e fraudes (Pitanga, 2009).
O departamento possui uma repartição responsável pela cobrança, fiscalização e arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Entre suas atividades típicas estão a análise e credenciamento das empresas no site Emissor de Nota Fiscais Eletrônicas da municipalidade, o acompanhamento das declarações mensais de serviços dos prestadores sediados em Pitanga, a realização de auditorias de ISSQN e a análise das notas fiscais emitidas ao Município na condição de tomador do serviço para retenção do imposto na fonte.
