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Número Actual
2022
Publicado:
2023-03-03
Artigos
O DESCONHECIMENTO DO ESTUPRO CONJUGAL E A VIOLÊNCIA SEXUAL PELA LEI MARIA DA PENHA
Sulane Patricia Kasinei
18
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DIREITO PENAL FRENTE A PSICOPATIA:
CÁSSIA LEJAMBRE
35
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O PARAÍSO RACIAL BRASILEIRO:
Fabiola Alexia da Silva Bahls
19
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Maria Helena Portela Pawlak, Salua Omar Safadi Consalter
29
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CONAR - O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS PUBLICITÁRIOS
Gabriel da Rosa VIEIRA
42
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DECADÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO EM FACE DE ATOS NORMATIVOS DE EFEITOS CONCRETOS
Gabriel Gonçalves JACUBOVSKI
24
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MULHERES NEGRAS:
Jessica Silva Lidio
21
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MENINAS NEGRAS
Tais Fernanda Candido
32
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A LUTA PELO DIREITO À MORADIA NO BRASIL:
Eloisa de Oliveira Cunha
18
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POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.340/2006 NAS RELAÇÕES ÍNTIMAS DE AFETO ENTRE HOMENS
Daiana Figueiredo Müller
24
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A SOCIEDADE LOCAL COMO GARANTIDORA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES:
Flavia Beatriz Floriano, Vanessa Ale de Oliveira, Anna Flávia Camilli Oliveira Giusti
40
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