2017

Artigos

• A (I)LICITUDE DO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFERIDO AS ME E EPP NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

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• USUCAPIÃO APLICABILIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

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• CRIANÇAS CONDENADAS À SEPARAÇÃO MATERNA maternidade no sistema prisional brasileiro

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• O ESTADO BRASILEIRO E A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AOS ENCARCERADOS

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• LIMITES À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÕES DE CONSUMO, ANTE AS CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA.

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• DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ NO PROCESSO DO TRABALHO

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• DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÃDIOS OCORRIDOS NO TRÂNSITO

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• DECISÃO DO STF, JULGAMENTO DO HC 126.292 Violação do princípio da presunção de inocência

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• REGISTRO DE PATENTES UMA ANÁLISE REFLEXIVA ACERCA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA

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• PODER DIRETIVO E USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

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• ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS MELHOR INTERESSE PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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• NEGOCIAÇÃO COLETIVA Entre o equilíbrio e a igualdade

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• LEGALIDADE DAS CLÃUSULAS DE REAJUSTE EM PLANO DE SAÚDE PELA MUDANÇA DE FAIXA ETÃRIA

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• DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL A indevida homologação do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo judiciário

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• ALIMENTOS GRAVÃDICOS

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• DA LICITAÇÃO PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PUBLICIDADE NA MODALIDADE CONVITE

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• O PERFIL DAS CENTRAIS SINDICAIS E A SUA ATUAÇÃO NO BRASIL

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• PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

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• SISTEMÃTICA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 breves considerações

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• MULHER E DIREITO PENAL Das imposições de gênero à vitimização.

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• PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÃDIOS BRASILEIROS Prós e Contras

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• INSTITUTO ASSISTENCIAL DOM BOSCO: UM MODELO DE EDUCAÇÃO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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